Escola sem partido ≠ Escola Livre

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Confesso que não fico muito animado em escrever sobre o assunto do título, na verdade é um pouco lamentável toda a situação a ponto da discussão desse tópico aqui. Porém, a ordem desse projeto vai  contro tudo que este espaço defende.

Mas o que este projeto defende afinal?

Pelo projeto atual, as escolas públicas e privadas deverão ter uma nova regra de conduta para os professores em sala de aula, propondo uma condição de neutralidade nas disciplinas ministradas, de forma que os professores não devam apresentar qualquer tendência política, ideologia ou religiosa em sala de aula. Com isso, os professores devem apresentar todas as versões dos assuntos de forma “igualitária”. Desta forma, isso possibilitaria o aumento da pluralidade de ideias nos assuntos debatidos em sala  e assim aumentado o censo crítico dos alunos. No caso das escolas confessionais, ou seja, escolas vinculadas a alguma igreja, elas devem apresentar de forma bem clara a ideologia que elas seguem.

De fato, a proposta é interessante, pois é passível que alguns professores ultrapassem alguns limites quando se dedicam a ensinar determinados conteúdos. PORÉM..PORÉM quando analisamos projeto de lei PLS 193/2016, de autoria do pastor e senador Magno Malta(PR), observamos que ela defende uma coisa completamente absurda do ponto de vista educacional, tornando-se um retrocesso nas leis de diretrizes e base da educação brasileira.

Um ponto bem crítico da lei é que caso aprovada, os pais do aluno podem recorrer a qualquer ação do professor que possa infringir as convicções morais, ideologias e religiosas do aluno. Entre as punições ao professor, estariam afastamento do cargo e multas.

Alguns ponto da PL

Art. 2º. VII- Direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções. Esse ponto, novamente é enfatizado nos deveres do professor no Art 5º. V

No contexto, o que pode ser uma convicção moral/ideológica de uma aluno ou dos pais dele? O texto é tão vago que qualquer coisa torna-se válida. Deste ao debate no que se refere as humanidades como história, sociologia e filosofia como debates científicos em biologia, física e astronomia. Como explicar teoria da evolução das espécies por exemplo, ou a formação de planetas se há por crenças por parte de algumas religiões que se chocam? Se formos conversar sobre as áreas de humanas, onde todos se acham especialista, meu texto não acabaria hoje.

A educação por si só não tem como objetivo validar a crença ou a ignorância, mas sim faze-la supera-la/liberta-la. Se uma determinada crença diz que os astros podem influenciar nossos destinos ou que a terra é o centro do universo. Ninguém deve respeitar essa ideia como uma verdade, mas como uma crença. Você deve ser alfabetizado nas escolas, desafiado de certa forma e não estimulado a continuar na ignorância. É para isso que as escolas servem.

Quando o projeto discutir neutralidade de ideologias, de certa forma ela censura outras e direciona a uma uma única direção ideológica. É meio irônico falar de neutralidade ideológica ou pluralidade. Acho no mínimo curioso no que se refere em neutralidade religiosa, já que os mais inflamados no congresso com esse tema são justamente os membros da bancada evangélica.

Discussões sobre aborto, feminismo e sexualidade são frequentes em nossa sociedade e deve ser discutido em sala de aula. Porém, o projeto é bem enfático em demarcar pautas conservadoras na PL, como observamos abaixo na justificativa.

Sem título

Assim, pudemos perguntar seria imparcialidade política/social/religiosa que o autor quer? Será que existe imparcialidade nesse contexto? Sendo mais profundo ainda é possível ser imparcial?

Sobre toda a incoerência da PL, Gaudêncio Frigotto, professor titular da faculdade de educação da UERJ escreve:

Ao por entre aspas a denominação de “Escola sem Partido” quer-se sublinhar que, ao contrário, trata-se da defesa, por seus arautos, da escola do partido absoluto e único: partido da intolerância com as diferentes ou antagônicas visões de mundo, de conhecimento, de educação, de justiça, de liberdade; partido, portanto da xenofobia nas suas diferentes facetas: de gênero, de etnia, da pobreza e dos pobres, etc. Um partido, portanto que ameaça os fundamentos da liberdade e da democracia liberal, mesmo que nos seus marcos limitados e mais formais que reais. Um partido que dissemina o ódio, a intolerância e, no limite, conduz à eliminação do diferente.

Obviamente existe algum nível de doutrinação política nas escolas, porém isso nem de longe chega ser crítico, ou a necessidade que se faça uma lei tão obscura, ambígua e conservadora  com a proposta.  Além desta, outras leis transcorrem pelas câmaras dos deputados e assembleias legislativas com propostas similares.

Brasil – Câmara dos Deputados
PL 867/2015 – Izalci (PSDB/DF)
PL 7180/2014 – Erivelton Santana (PSC/BA)
PL 1411/2015 – Rogério Marinho (PSDB/RN)

Estados – Assembleias legislativas
Distrito Federal – PL 53/2015 e PL nº 1/2015
São Paulo – PL 1301/2015 e PL 960/2014
Rio de Janeiro – PL 823/2015
Goiás – PL 2861/14
Rio Grande do Sul – PL 190/2015

Houve ainda propostas arquivadas no Espírito Santo (PL 250/2014) e no Paraná (PL).

A educação já respira com aparelhos a muito tempo. A Escola sem partido, como proposta, é no mínimo não entender o papel da educação na formação de cidadãos críticos. É no mínimo não ter tido tempo pra ler o programa das escolas publicas e saber o que é discutido. É no mínimo não ter tido tempo pra ver como é a situação das escolas. É no mínimo não saber como é a vida dos professores. São tantos mínimos que posso citar que no final você pode constatar que isso acaba sendo muito, diante do nada que colocam a educação. Ia esquecendo, não confundam educação com adestramento.

Referencias  e Leituras

 PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193, de 2016

Educação integral  :alagoas proibe professor opinar nas aulas. projeto similar tramita-no congresso

Assembleia legislativa de alagoas: Confira o texto final do projeto que trata do Programa Escola Livre, aprovado por unanimidade pelo Parlamento

Alagoas24horas: ministerio-da-educacao-recorre-agu-contra-escola-livre-e-alega-inconstitucionalidad

G1 :Além de AL 4 estados e df avaliam leis sobre atuacao dos professores

El pais: A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

Avaliação educacional: Frigotto -critica da escola sem partido

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